Qual CFOP usar para nota fiscal complementar de IPI?

Em resumo, o CFOP 5.111 pode ser utilizado: Em NF-e de produtos produzidos pela própria indústria; Para complementar uma informação na NF-e, como reajuste de preço, de valor menor informado, entre outros.

Nota Fiscal complementar

O prazo para a emissão da nota fiscal complementar é de 3 dias corridos após a emissão da nota original, para reajustes de preços e exportações. Conforme o artigo 182, para alterações nas quantidades de mercadoria e irregularidades tributárias, o prazo pode ser maior mediante a algumas ações.

Pode fazer nota fiscal complementar de IPI?

Uma Nota Fiscal Complementar serve para suplementar informações e valores de impostos como IPI, quando ele foi declarado com valor menor ao real na nota emitida. Ou seja, se juntarmos a primeira nota emitida + a nota complementar, teremos como resultado o valor total correto dos impostos da operação.

Qual a finalidade da nota fiscal complementar?

A NF-e Complementar, como já citamos, é utilizada para acrescentar os dados e valores que não foram informados na NF-e original. A legislação prevê a sua emissão nos casos: ... Nesse caso a NF-e Complementar é para ajustar os valores. – Quando há diferença no preço ou na quantidade de mercadoria.

Quando devo destacar o IPI na nota fiscal?

Assim, conforme item 246 (Grupo do IPI) do Anexo I do MOC, versão 6.0 , o IPI somente poderá ser destacado na NF-e quando, efetivamente, a operação ou o produto estiver sujeito à esse tributo.

Quem pode destacar IPI na nota fiscal?

EMPRESA C é importador: no desembaraço ele recolhe o IPI, mas pode se creditar deste valor, quando for vender ( SAIDA ) é feito o destaque na nota fiscal ( faz se a apuração e recolher o valor devido ).

Qual o CFOP para nota fiscal complementar de ICMS?

Regra Tributaria - CFOP 5111 - Nota Fiscal Complementar de Valor da Mercadoria e ICMS.

Como registrar nota fiscal complementar de ICMS?

A Nota Fiscal complementar deve ser escriturada pelo destinatário no mesmo período (mês) de sua emissão. No caso, a escrituração tanto da Nota Fiscal original quanto da complementar é condição essencial para a fruição do crédito do ICMS (artigo 61, § 1º, do RICMS/2000).

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);

Quando utilizar o CFOP 5122?

CFOP 5122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Quando utilizar o CFOP 6411?

Assim, o código CFOP 6411 é usado para representar a devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Quando e em quais situações se deve destacar o IPI de um produto?

De modo geral, podemos afirmar que o IPI tem incidência em 3 momentos distintos, sendo eles: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Quais são os contribuintes do IPI?

Contribuintes são os obrigados ao pagamento do imposto. Assim, são contribuintes os estabelecimentos industriais e equiparados, dispostos nos artigos 9º e 10 do RIPI/2010, e também o importador, no desembaraço aduaneiro e os que derem destino diverso ao papel imune.

O que é IPI em uma nota fiscal?

IPI significa Imposto sobre Produtos Industrializados. É um tributo federal que incide sobre produtos nacionais e importados, aplicado sempre que uma mercadoria sai da fábrica.

Quando ocorre o fato gerador do IPI?

Fato gerador 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Quando o produto tem IPI?

São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1- Nas Importações: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 2- Operações internas: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Como funciona a Nota complementar de ICMS?

Uma Nota Fiscal Complementar serve para suplementar informações e valores de impostos como ICMS, quando ele foi declarado com valor menor ao real na nota emitida. Ou seja, se juntarmos a primeira nota emitida com a nota complementar, como resultado, teremos o valor total correto dos impostos da operação.

Qual o CFOP para devolução de venda de mercadoria?

O CFOP será um CFOP especifico para devolução de mercadoria vendida ao cliente, nesse caso o CFOP 1202 (dentro do estado) ou 2202 (fora do estado) com a Natureza da Operação "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".


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