Como solicitar a Licença de operação da CETESB?

A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento sempre deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias antes da expiração de seu prazo de validade. O ideal é que toda a documentação pertinente esteja pronta seis meses antes de a licença expirar.

Quem emite a licença de operação?

A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do IBAMA no caso de grandes projetos (como aqueles que podem afetar mais de um Estado do território, como por exemplo a instalação de usinas hidrelétricas ou atividades do ramo de petróleo e gás, que geralmente possuem plataformas continentais.

CETESB - Licenciamento Ambiental / Renovação

Como solicitar renovação de licença de operação CETESB?

Para solicitações de Renovação de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

Quem precisa de licença de operação?

Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental. ... Considera-se para tanto critérios de porte, potencial poluidor e de risco ambiental e a característica e natureza da atividade.

Quem deve ter a licença de operação CETESB?

Basicamente, todas as empresas ou indústrias que gerem fonte de poluição precisam da licença da CETESB. São consideradas fontes de poluição, todas as obras, atividades, instalações, empreendimentos, processos, dispositivos móveis, imóveis e meios de transportes que causem poluição ao meio ambiente.

O que é licença municipal de operação?

De acordo com o Decreto Rio nº 40722/2015, a Licença Municipal de Operação (LMO) autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de controle ambiental necessárias sejam devidamente adotas em conformidade com as normas vigentes1.

Como renovar licença ambiental Ibama?

O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.

Qual o prazo de validade limite para licença ambiental prévia?

O prazo de validade da LAR é, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de recuperação ambiental do local e, no máximo, de 6 (seis) anos.

Qual a diferença entre renovação e prorrogação da licença ambiental?

Se houver negativa da renovação, a vigência da licença ambiental se esgota nesse ato, considerando que doravante não existirá mais licença ambiental amparando a atividade ou empreendimento. ... A prorrogação automática é uma garantia/regra protetiva do administrado e não do órgão ambiental.

Como renovar a Lao?

Contate o órgão responsável Durante o processo de emissão inicial do licenciamento, sua empresa já deve ter contatado o órgão regulador pelo seu negócio. Porém, a responsabilidade varia de acordo com o nível geográfico e alcance dos impactos ambientais de seu empreendimento.

Como fazer a renovação do Cadri?

Uma vez que seja constatada a necessidade de renovação do CADRI, seja porque atingiu seu prazo de validade ou porque teve seu volume estimado excedido, sua solicitação é realizada digitalmente pelo PLA – Portal de Licenciamento Ambiental da CETESB, onde você poderá sanar dúvidas sobre licenciamentos e preenchimento dos ...

O que precisa de licença ambiental?

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.

Quem pode assinar a licença ambiental?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.

Quando pedir a licença de operação?

A Licença de Operação – LO autorizará o início da atividade licenciada e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças ambientais prévia e de instalação.

O que é licença de operação da CETESB?

Licença de Operação – É a licença que autoriza o funcionamento da atividade mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na licença de instalação. dos sistemas de controle de poluição ambiental.

Como saber se meu empreendimento precisa de licença ambiental?

Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental? Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental deve se sujeitar ao licenciamento ambiental.

Qual a diferença entre licença ambiental e licença de operação?

A licença prévia confirma a viabilidade ambiental de um projeto que será desenvolvido. ... Alicença de instalação confirma que as obras podem ser iniciadas, e a licença de operação permite o início das atividades.

Como funciona a licença de instalação?

Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

O que é renovação de Licença Ambiental?

A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.