Como preencher situação tributária?

Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

O que colocar na situação tributária MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) e tributos Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, deve pagar o valor fixo mensal de R$ 45, se for comércio ou indústria; de R$ 49, para prestação de serviço; ou de R$ 50, quando for comércio e serviços.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (MEI)

O código da situação tributária será composto de três dígitos, onde o 1° dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e os dois últimos dígitos a tributação pelo ICMS, IPI, PIS e COFINS, com base na Tabela B.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (MEI)

Como saber a situação tributária de uma empresa?

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Como saber o CST de um produto?

Como descobrir o código CST de um produto Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.

O que é uma operação tributável?

Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada)). Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto). Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero)).

O que é situação tributária Simples Nacional?

O CSOSN é um código que indica a situação tributária da operação registrada por empresas do Simples Nacional. Toda empresa do comércio dessa categoria que emite NF-e, NFC-e e CF-e precisa utilizar um ou mais códigos para indicar a origem da mercadoria e tipo de tributação nas notas fiscais eletrônicas.

Sou MEI quanto paga de Imposto nota fiscal emitida?

Como o Microempreendedor Individual (MEI) paga os seus impostos de forma unificada por meio da guia DAS, a emissão de nota fiscal não acarreta em outras tributações. Ou seja, o MEI não deverá pagar nenhum imposto adicional para emitir nota fiscal.

Quais são os impostos que o MEI paga?

O valor dos impostos que MEI deve pagar mensalmente é de: Negócios que atuam com Serviços: R$ 65,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + IR$ 5,00 SS); Negócios que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + ICMS no valor de R$ 1,00);

Qual o CST de PIS e Cofins para MEI?

Um MEI, caso emite nota deve pagar ao estado R$ 1,00 de ICMS, o CST de PIS E COFINS É 06, já o CSOSN pode usar o 102.

Qual o código Csosn para MEI?

Primeiro, é necessário utilizar os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 500 sempre que o emissor da NF-e for optante do Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS. Aqui, vale relembrar que é necessário confirmar se o destinatário é realmente parte dessa categoria.

Qual o CST para empresas do Simples Nacional?

O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 ...

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

O que é crédito presumido de PIS e COFINS?

O crédito presumido é um benefício fiscal que busca fomentar determinadas atividades econômicas, bem como “aliviar” o efeito cumulativo dos tributos.

Quais os tipos de PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.

Onde fica o campo CST na nota fiscal eletrônica?

A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, contém no quadro "Dados do Produto" coluna própria para indicação do CST, que é composto de três dígitos, na forma ABB. O primeiro dígito indica a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A.

Como consultar o Regime tributário de um empresa?

O primeiro passo é consultar o CNPJ ou Inscrição Estadual no Portal do SINTEGRA. Ao realizar a consulta no SINTEGRA, é exibido as informações completas do Contribuinte, basta procurar pela informação apresentada no campo do Regime Tributário. Selecione o Estado em que a empresa se localiza; Exemplo: São Paulo.