São princípios básicos e finalidades da Previdência Social exceto?

São princípios básicos e finalidades da Previdência Social, EXCETO: a) Individualidade de participação nos planos previdenciários. b) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. c) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Quais são os princípios e objetivos da Previdência Social?

5 – OBJETIVOS E PRINCÍPIOS A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade e à família.

Quais são os princípios da seguridade social?

Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social. Princípios estes fixados na lei maior de nosso Estado, a Constituição Federal, em seu artigo 193.

São características da Previdência Social?

A Previdência Social brasileira é formada por três regimes: (i) o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que cobre os trabalhadores do setor privado e outros; (ii) o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que provê cobertura para servidores públicos; e, (iii) o Regime Privado Completar, cuja adesão é ...

Quais são os principais objetivos da assistência social?

Assim, o artigo 2º, da Lei 8.742/93, em sua nova redação, estabeleceu que a Assistência Social tem por objetivos a proteção social, com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das ...

São princípios inerentes a três áreas da seguridade?

Pergunta 4 São princípios inerentes às três áreas da seguridade: I - Universalidade da cobertura e do atendimento. II - Igualdade e equivalência de benefícios. III - Unidade de organização pelo Estado. IV - Princípio da solidariedade financeira, que permite a participação social direta na seguridade.

O que compreende a seguridade social?

Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Quanto aos princípios constitucionais da seguridade social é correto afirmar?

34 – (ADAPTADA / INÉDITA) – Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é correto afirmar que o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, significa a irredutibilidade do valor real, protegendo-os do fenômeno inflacionário.

Quais as características do direito previdenciário?

O Direito Previdenciário é um ramo do direito que, ligado aos direitos sociais, regulamenta e normatiza a Previdência, isto é, estabelece a manutenção e estrutura dos benefícios e dos beneficiários no sistema previdenciário.

Qual a principal característica da Seguridade Social?

O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.