Quem faz registro de marca no INPI?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.

É possível registrar marca em nome de pessoa física?

Pessoa física pode requerer o registro? A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente.

É possível registrar como marca um sinal sonoro?

De acordo com o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual -, a lei brasileira permite somente o registro de marcas visuais. Assim, não protege, ou seja, não permite o registro de: sinais sonoros.

Quem pode fazer o registro de marca?

Como fazer o registro de marca? A requisição do registro deve ser feita para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Quando concedido, o registro tem validade de dez anos, que podem ser prorrogados de acordo com o interesse do negócio.

Como Funciona o Registro de Marcas por Segmento? | #TOQVSQSSMMTVDP 7

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Como Funciona o Registro de Marcas por Segmento? | #TOQVSQSSMMTVDP 7

Quem não pode registrar uma marca?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.

Como funciona o processo de registro de marcas no INPI?

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.

Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.

Quanto custa registrar uma marca no INPI?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

O que o registro de marca protege?

Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.

Como é feito um registro de marca?

O registro de marca deve ser solicitado ao INPI por meio do preenchimento de formulário próprio, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem, procuração, se o pedido estiver sendo feito por terceiro contratado, e o comprovante de pagamento da taxa obrigatória.

Por que registrar uma marca?

A finalidade principal do registro de marca é garantir ao seu titular o uso exclusivo da marca na identificação de suas atividades e também de ter o direito de impedir terceiros desautorizados a fazerem uso de expressões iguais ou semelhantes na identificação das mesmas atividades.

Quantas pessoas podem registrar uma marca?

Também não existe um número máximo de marcas que você pode registrar em nome da sua empresa. Você pode realizar o registro de quantas marcas desejar, mas deve se atentar ao prazo de cinco anos para que a marca registrada seja utilizada.

É possível registrar marca sem CNPJ?

Basta apenas fazer um pedido ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e comprovar, através de um documento expedido por um órgão competente, que a atividade exercida é legalizada.

Quanto tempo demora um pedido de registro de marca?

Depois de protocolar o pedido, ele vai ser analisado pelos técnicos do Instituto e será publicado na Revista da Propriedade Industrial no prazo de três a quatro semanas. Todo o processo, até chegar na fase de decisão – deferimento ou indeferimento do pedido – pode levar cerca de três anos.

Qual é o tempo médio para registro de marcas?

INPI: tempo médio para registrar patente no Brasil é de 5,8 anos.

Qual o prazo para registro de marca?

O Registro de Marca deve ser renovado de dez em dez anos. O Certificado garante a exclusividade do uso da marca em todo o território brasileiro.

Como acompanhar registro de marca no INPI?

O INPI disponibiliza o conteúdo de pedidos e petições no site do INPI, por meio de acesso logado na pesquisa da base de marcas.

Como funciona o sistema de marcas no país?

No Brasil, o sistema de proteção marcaria é atributivo, ou seja, a proteção é obtida somente através do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). ... Não obstante, enquanto aguardar análise, o pedido de registro de marca já garante alguns direitos ao depositante.

Quanto custa para registrar uma marca 2021?

Taxa Federal de Concessão O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.

Quanto custa para registrar o nome de uma empresa?

QUANTO CUSTA PARA REGISTRAR O NOME DE UMA EMPRESA? A taxa federal do INPI para pedir o registro da marca é de R$142 para pessoas físicas e empresas com enquadramento de pequeno porte. Para as empresas maiores, conhecidas como limitadas, o custo do pedido é de R$355.