O que são despesas públicas e suas subdivisões?

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

Quais são as classificações de despesas?

Os gastos públicos podem ser classificados de acordo com três óticas: a finalidade do gasto, a natureza do dispêndio e o tipo de agente encarregado da execução do gasto. A natureza do gasto o classifica em 3 categorias econômicas de despesa: custeio, investimento e inversões financeiras.

Quais são os tipos de despesas públicas?

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.

Despesas Públicas - Classificações

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). ...

Despesas Públicas - Classificações

Como pode ser dividida a codificação das despesas públicas?

Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. ... Classificação institucional e classificação de natureza da despesa.

O que são despesas classificadas por natureza?

Classificação da despesa agregando elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir: 1 - Pessoal e Encargos Sociais; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões Financeiras; 6 - Amortização da Dívida; e 9 - ...

O que é a classificação institucional da despesa?

A classificação institucional permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's). A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto.

São classificadas como despesas orçamentárias efetivas?

Despesa orçamentária efetiva: corresponde àquela despesa que reduz a situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil modificativo diminutivo.

Quais são as etapas da receita pública?

5.2. Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

O que é a classificação funcional?

Termo: Classificação Funcional Classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras.

O que são receitas e despesas públicas?

As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

O que é despesa orçamentária pública?

Termo: Despesa Orçamentária Despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.

O que são despesas correntes e de capital?

Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.

Quais são as classificações das receitas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Como pode ser classificada a informação da despesa modalidade de aplicação?

Um dos componentes da classificação da despesa que indica como os recursos serão aplicados, podendo ser: I - mediante transferência financeira: a) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades; b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; II - diretamente pela unidade detentora do ...

Qual a natureza das contas?

O que determina na movimentação de valores se é débito ou crédito na entrada ou a saída de valores é natureza da conta. Se a natureza é devedora, para aumentar o valor da conta eu debito, para diminuir o valor da conta eu credito.

Como estão divididos os cinco dígitos da classificação funcional?

A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

O que é estrutura programática?

Programática (Estrutura Programática) A estrutura programática traz a classificação por programa (tema da política pública), objetivos (o que se pretende alcançar), iniciativas (o que será entregue) e ações (o que será desenvolvido).

Quais os grupos de contas das despesas operacionais?

Podemos dividir as despesas operacionais em 3 grandes grupos: as despesas comerciais, as despesas administrativas e as demais despesas. As despesas comerciais referem-se a gastos com marketing, propaganda, comissão de vendedores, transporte para visitar clientes, brindes, fretes, etc.