Produtos de uso pessoal, como celular, notebook e câmera não são contabilizados na cota de isenção, desde que seja caracterizado realmente o seu uso pelo viajante. Em geral, a regra válida é de um produto isento por viagem — por exemplo: um celular, um relógio, uma câmera fotográfica, um notebook etc.

O que não passa na alfândega?

São considerado de uso pessoal, 1 Smartphone, 1 câmera fotográfica, 1 relógio, independente do valor, seguindo essa quantidade estes itens entra não entram na cota da alfândega.

O que não entra na cota da alfândega?

Vale lembrar que não precisam passar pela alfândega e não entram na cota de US$ 1.000 os itens que são considerados bens de uso pessoal. Isso inclui livros, roupas, perfumes, cosméticos, itens de higiene, relógios, máquina fotográfica, celular e notebook (saiba mais aqui).

COMPRAS NO EXTERIOR. Quais os critérios da NOVA COTA da Alfândega brasileira?

Os produtos isentos de tributação, ou seja, que não entram na cota de US$ 500, são aqueles de uso e consumo pessoal, como roupas, artigos de higiene, livros, folhetos, periódicos e alguns eletrônicos.

COMPRAS NO EXTERIOR. Quais os critérios da NOVA COTA da Alfândega brasileira?

O que posso trazer de outro país?

Qualquer outro tipo de produto não mencionado acima ou no próprio site da receita federal, pode ser trazido do exterior para nosso país, ou seja, você pode sim trazer: celulares, câmeras, videogames (e também os jogos), alimentos não perecíveis (salgadinhos, comida congelada contanto que esteja bem embalada, chocolates ...

O que é proibido trazer dos EUA?

Algumas mercadorias são proibidas de entrar no país com os viajantes, como produtos piratas ou falsificados, drogas, bebidas e cigarros que sejam fabricados no Brasil, mas com venda exclusiva no exterior, ou cigarros de marcas que não sejam comercializadas no país de origem.

O que entra na cota EUA?

Em geral, a regra válida é de um produto isento por viagem — por exemplo: um celular, um relógio, uma câmera fotográfica, um notebook etc. Muitas pessoas acreditam que a Receita não tributa produtos que foram retirados da caixa, supostamente por comprovar o uso pessoal desses itens, mas não é bem assim.

Qual o valor máximo de importação para não pagar imposto?

Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.

O que é considerado item pessoal na alfândega?

Peças de vestuário (como roupas, bolsas, calçados e acessórios), livros e periódicos são sim considerados uso pessoal, mas não possuem limite de quantidade. Ou seja, desde que você realmente esteja trazendo para você e sua família, não vai ter problemas na alfândega.

O que é limpar a alfândega?

Nos procedimentos de importação, a finalidade é liberar a entrada da mercadoria no Brasil. Por isso, analisa os dados do importador, documentos apresentados e a legislação vigente.

O que se pode trazer do exterior?

Cada passageiro que chega ao Brasil por via aérea ou marítima pode trazer o equivalente a US$ 1.000 em produtos comprados no exterior. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2021, dobrando o limite de US$ 500 que estava em vigor desde 1991.

O que o estrangeiro pode trazer para o Brasil?

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou lei que aumenta para US$ 10 mil o limite de dinheiro vivo que cidadãos podem portar ao entrar ou sair do Brasil. O texto consta na edição desta quinta-feira (30/12) do Diário Oficial da União (DOU).

Pode trazer perfume do exterior?

O que você não precisa declarar e não entra em nenhuma cota. Independente do valor, não é necessário declarar: itens de vestuário como roupa, bolsa e calçado, itens de higiene como perfume, shampoo e creme, livros, revistas e DVDs desde que sejam para uso pessoal.

É permitido importar faca?

“Fica proibido o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.

Como saber se posso importar um produto?

Isso pode ser feito por meio do módulo específico no SISCOMEX Importação ou pelo “Simulador de Tratamento Administrativo do “Portal SISCOMEX”. Nessa consulta, verifique se a importação está sujeita a licenciamento e se o MAPA é o responsável pela anuência da Licença de Importação (LI).

Como saber se a mercadoria está parada na alfândega?

Basta acessar o app, cadastrar o seu CPF e senha, clicar em “Rastreamento” e digitar o código de rastreamento do objeto. Ao clicar no item, observe a informação que aparece na tela.

O que precisa para trabalhar na alfândega?

Se você quer trabalhar na Alfândega não tem outra saída: é preciso ser aprovado em um concurso público da Receita Federal. A boa notícia é que o órgão anunciou um processo seletivo para três alfândegas localizadas no estado do Ceará. São elas: ALF/FOR, ALF/PCE e ALF/APM.

Qual o valor mínimo para não ser taxado?

Conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80, art. 2º, II, as remessas de até cem dólares, quando destinadas a pessoas físicas, são isentas do Imposto de Importação.


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