Segundo Sírio Pinheiro, uma das ações preventivas da AGE é o acompanhamento de todos os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços pelo Governo do Estado. “Seguimos todos os passos, se houver algum problema solicitamos que refaçam o processo para que não ocorram equívocos”, salientou.

Quanto ganha um auditor da AGE para?

Concurso AGE PA: remuneração e benefícios Auditor de finanças e controle: R$ 5.026,81; Técnico em gestão de informática: R$ 2.809,37; Assistente administrativo: R$ 1.200,00.

O que é parecer age?

A AGE analisa o assunto questionado e emite um parecer com o entendimento jurídico a ser seguido pelo órgão. Uma vez aprovado pelo advogado-geral do Estado, o parecer vincula o órgão à sua execução.

O que faz a Advocacia Geral do Estado?

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais.

O que faz o Procurador Geral do Estado?

Portanto, ele é um representante do Estado tanto de forma judicial como extrajudicial. Ele defende e zela pelos interesses públicos e coletivos. Luta pela preservação da legalidade e da moralidade pública, orientando e analisando contratos administrativos, convênios, projetos de lei e editais de licitação.

Quando é a prova da AGE?

O Concurso AGE PA realizará hoje (16/01/2022) as provas do certame, conforme último edital publicado. No total, são oferecidas 21 vagas e os candidatos que podem concorrer a uma das oportunidades devem ter Ensino Médio, Ensino Superior.

O que é a Lei 173?

– Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Como fica o quinquênio em 2022?

8/2022, publicado hoje (14/02) via Diário Eletrônico da Justiça, a Secretaria de Gestão de Pessoas informa aos servidores que ficam retomadas a partir de 01/01/2022 as contagens de tempo para fins de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, desprezando-se em definitivo o período de 28/05/2020 a 31/12/2021, bem como os ...

O que diz a Lei 173?

8º da LC 173/2020 estabelece que a realização de Concurso Público fica proibida até 31 de dezembro de 2021 exceto para reposição de vagas nos quadros efetivos, desde que não acarretem aumento da despesa com pessoal.

Como trabalhar na Procuradoria Geral do Estado?

Para poder ser um Procurador do Estado, é necessário ter curso superior de Direto e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma exigência determinada em Constituição. Também podem existir mais requisitos, dependendo do Estado. Em alguns, por exemplo, é necessário ter tempo de prática jurídica.


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