O que é prova no direito processual?

O objeto da prova é a coisa, o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. São os fatos sobre os quais versa o caso penal. Ou seja, é o thema probandum que serve de base à imputação penal feita pelo Ministério Público.

Qual a finalidade da prova no processo civil?

A prova é o principal instrumento para que seja possível propiciar pleno convencimento ao juiz acerca dos fatos controvertidos no litigio que lhe é submetido, o que significa dizer que a apuração dos fatos pelo juiz conduz à efetividade do processo. Provar é demonstrar efetiva ocorrência de um fato concreto.

Para que serve a prova no processo civil?

Nesse sentido, o vocábulo prova, no processo civil, pode significar tanto a atividade que os sujeitos do processo realizam para demonstrar a existência dos fatos formadores de seus direitos que haverão de basear a convicção do julgador, quanto ao instrumento por meio do qual essa verificação se faz.

Qual o objeto da prova no processo?

A função da prova é ligar os pontos entre a teoria e a realidade. Entre aquilo que dizemos que ocorreu e aquilo que de fato ocorreu.

PROCESSO CIVIL II - TEORIA GERAL DAS PROVAS - Parte 1

Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts.

PROCESSO CIVIL II - TEORIA GERAL DAS PROVAS - Parte 1

Qual é o conceito de prova?

Conceito de prova: todo e qualquer elemento material dirigido ao juiz da causa para esclarecer o que foi alegado por escrito pelas partes, especialmente circunstâncias fáticas.

O que é prova e qual seu objetivo?

A prova, em sua acepção de base, indica algo que possa servir ao convencimento de outrem. Objeto da prova é o fato que se pretende provar, constante na alegação da parte, ao passo que o conteúdo corresponde ao que se conseguiu provar, ou seja, ao fato demonstrado no suporte físico documental.

Quais são os princípios da prova?

Agora que entendemos o conceito e a finalidade das provas, vamos analisar os seguintes princípios atrelados de forma mais direta com o tema: princípio do contraditório; Princípio da Comunhão das Provas; princípio da oralidade, e, por fim; o princípio da publicidade.

Quem é o destinatário da prova?

O juiz não é o único destinatário da prova. ... O juiz é o destinatário direto da prova mas as partes e outros interessados são os destinatários indiretos. Todos os sujeitos do processo tem que que se convencer que aquela prova que foi produzida foi determinante para decisão proferida pelo juiz.

O que é prova oral Direito Processual Civil?

É aquela produzida oralmente perante o juiz através do depoimento de pessoa estranha à lide. A testemunha deve ser pessoa física capaz e que não possui interesse na causa, sendo chamada à juízo para depor o que sabe sobre os fatos controvertidos.

O que é prova direta e indireta?

Provas diretas ou indiretas: A prova direta incide sobre o próprio fato probando. A prova indireta, se parte de um fato ou circunstância conhecida ou provada, e por dedução se chega aquilo que se pretende provar. A prova indireta também é conhecida como prova indiciária.

Quem pode produzir prova?

O artigo 370, caput do CPC estabelece que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

O que é considerado sujeito de prova?

O segundo critério, sujeito da prova, é a pessoa ou coisa de quem ou de onde dimana a prova; a pessoa ou coisa que afirma ou atesta a existência do fato probando. Prova pessoal é toda afirmação pessoal consciente, destinada a fazer fé dos fatos afirmados, como a testemunha que narra o fato que presenciou.

Quais são os meios de prova no Processo Penal?

Os meios de provas são aqueles através dos quais o juiz tomará conhecimento da veracidade ou não de determinada situação fática, a fim de formar sua convicção para decidir sobre o caso. São meios de prova, dentre outros, a declaração do ofendido, a prova testemunhal e o interrogatório.

Quando o juiz ignora as provas?

O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Como o juiz se convencê para aceitar as provas?

O livre convencimento do juiz reside na faculdade que possui de avaliar a prova diante da lei e do entendimento jurisprudencial cristalizado, agregando suas experiências profissionais e de vida, bem como suas convicções, mas jamais ignorando a lei, a prova dos autos e o entendimento sumulado a respeito de cada tema, ...

Como o juiz deve julgar uma causa?

Seu dever não é apenas de julgar, mas de julgar bem. Não pode omitir-se com a preocupação da imparcialidade, porque a lei lhe impõe a obrigação de buscar as provas para formar seu convencimento, estejam onde estiverem. O juiz deve ser parcial em favor da verdade e da justiça.

O que são elementos de prova?

Elemento de prova é o que se extrai do meio de prova, de modo que a necessária e fundamental valoração realizada pelo magistrado ainda não se consumou. Dessa forma, percebe-se que o elemento de prova pode ser útil ou não para a busca da verdade real.

Quais os princípios constitucionais que regem a prova no Processo Penal?

Muitos são os princípios do processo penal que encontram garantia na Constituição Federal, sendo alguns deles, os mais importantes, e que serão abordados nesse trabalho: o princípio da legalidade, da igualdade, da humanidade, do devido processo legal, do contraditório, do juiz natural e do estado de inocência.

O que são provas pessoais?

A prova pessoa decorre de declaração de uma pessoa, ao revés, a prova real é constituída por meio de objetos e coisas. A prova testemunhal é aquela produzida de forma oral por uma testemunha; a documental é toda afirmação escrita ou gravada e a material é a perícia e a inspeção judicial.