DOENÇAS OCUPACIONAIS: CONHEÇA SEUS DIREITOS!

O que são as doenças ocupacionais?

Doenças ocupacionais são as que estão diretamente relacionadas à atividade desempenhada pelo trabalhador ou às condições de trabalho às quais ele está submetido.

Quais são as causas das doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais são aquelas deflagradas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo Segurado. As doenças ocupacionais são consideradas como acidente de trabalho e se dividem em doenças profissionais e do trabalho.

O que é uma doença ocupacional?

A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Qual a diferença acidente de trabalho?

Qual é a diferença entre um acidente de trabalho e um incidente de trabalho? O acidente de trabalho acontece quando algo não programado interrompe a atividade profissional de forma inesperada, causando algum tipo de perda ao trabalhador, seja ela de tempo ou danos materiais.

Qual valor de uma indenização por doença ocupacional?

BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.

Qual espécie de responsabilidade é aplicada no direito do trabalho em caso de acidente doença ocupacional ou profissional?

O artigo 7o, XXVIII da Constituição Federal garante ao trabalhador a indenização por doença ocupacional, uma vez demonstrado o nexo causal entre a atividade profissional desenvolvida pelo trabalhador na empresa e a doença adquirida.

O que é a doença pneumoconiose?

Define-se Pneumoconioses para fins de notificação à Saúde, casos de pneumopatias relacionadas à inalação de poeiras em ambientes de trabalho. O termo designa genericamente todas as doenças pulmonares parenquimatosas causadas por inalação de poeiras independente do processo fisiopatogênico envolvido.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?

“FUI DEMITIDO DOENTE!” A LEI GARANTE QUE NÃO PERDEREI O EMPREGO NESSES CASOS? Se você foi demitido doente, saiba que no caso de afastamento por doença acidentária, a lei obriga o empregador a manter o contrato do funcionário pelo prazo de doze meses após a cessação do auxílio doença acidentário.

Como é chamado o acidente provocado por algum tipo de doença ocupacional oriunda de um processo de trabalho?

A doença ocupacional ou profissional está definida no artigo 20, I da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991 como a enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Qual é a diferença entre acidente de trabalho e do trabalho?

Segundo a legislação trabalhista brasileira, um acidente de trabalho é quando ocorre algo inesperado durante todo o processo do serviço, seja ela dentro ou fora da empresa e que provoque danos físicos ao trabalhador. ... Já o incidente de trabalho é um acidente mais "leve".

O que são doenças ocupacionais e como Preveni-las?

As doenças ocupacionais – ou profissionais – são as complicações desencadeadas pelos exercícios do trabalhador em uma determinada função que esteja diretamente ligada à profissão. Elas são responsáveis pelo afastamento de milhares de trabalhadores de suas funções.

Quais são os causadores de doenças do trabalho cite abaixo?

Exposições a agentes químicos, más condições no ambiente de trabalho e estresse excessivo são alguns dos principais fatores que propiciam essas doenças. Há uma grande variedade de doenças ocupacionais que podem ser desenvolvidas.

Quais os principais fatores e causas de lesões doenças ocupacionais e acometimentos *?

Os riscos ergonômicos estão entre as principais causas das doenças ocupacionais que causam lesões em tendões, músculos e ossos pelo esforço contínuo, sobrecarga de peso e postura inadequada no posto de trabalho.

O que não pode ser considerado como doença do trabalho?

Também não são consideradas doenças do trabalho aquelas que não motivam a incapacidade laborativa, ou seja, aquelas que não acometem o trabalhador a ponto de fazer com que ele não seja mais capaz de exercer as suas funções laborais ou profissionais.

Como faço pra abrir o CAT por doença ocupacional?

A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).

O que difere uma doença do trabalho para uma doença profissional?

Muitos acreditam que “doença profissional” e “doença de trabalho” sejam a mesma coisa. Esses conceitos possuem uma grande diferença entre si: a doença do trabalho está relacionada ao ambiente profissional, enquanto a doença profissional é desencadeada pela atividade profissional e seus riscos.