Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
- Como se dá o processo de licenciamento ambiental?
- Licenciamento Ambiental | O que é, obrigatoriedade e suas fases (LP, LI e LO)
- Quais são os tipos de licenças ambientais?
- Quais os tipos de licenças ambientais e seus prazos?
- Quais são as licenças ambientais para se autorizar o funcionamento de um empreendimento?
- Qual a diferença de licença ambiental e licenciamento ambiental?
- Quais são as etapas de um processo de avaliação de impacto ambiental?
- Quais os prazos de validade das licenças ambientais?
- Qual o prazo de validade da licença de instalação?
- Qual o prazo para análise e deferimento de licença?
- Quais os procedimentos para ser concedido um licenciamento ambiental e para que serve?
- Quem realiza o licenciamento ambiental?
- O que é licença abonada?
- O que é licença de trabalho?
- Como se faz uma avaliação de impacto ambiental?
- Qual a diferença entre licenciamento e licença?
Licenciamento Ambiental | O que é, obrigatoriedade e suas fases (LP, LI e LO)
Quais são os tipos de licenças ambientais?
As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, qual seja: o licenciamento ambiental. Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Quais os tipos de licenças ambientais e seus prazos?
Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são: LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS. LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS. LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.
Quais são as licenças ambientais para se autorizar o funcionamento de um empreendimento?
As licenças ambientais são as Licença de Instalação- LI, Licença de Operação-LO, Licença Previa-LP Para a definição do tipo de licença a ser requerida ao órgão ambiental, é necessário identificar as características do empreendimento.
Qual a diferença de licença ambiental e licenciamento ambiental?
Para o direito ambiental, a licença ambiental é ato discricionário e não é definitivo. Já o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, constituído por uma série de etapas com o objetivo de conceder a licença ambiental.
Quais são as etapas de um processo de avaliação de impacto ambiental?
A Avaliação de Impacto Ambiental compreende uma série de etapas: da definição da necessidade de aplicação, elaboração de termos de orientação, preparação e revisão do Estudo de Impacto Ambiental, posicionamento em relação ao empreendimento ou atividade e acompanhamento.
Quais os prazos de validade das licenças ambientais?
O prazo de validade da LAR é, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de recuperação ambiental do local e, no máximo, de 6 (seis) anos.
Qual o prazo de validade da licença de instalação?
II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
Qual o prazo para análise e deferimento de licença?
Qual o prazo para análise da licença de importação (LI)? O tempo médio de análise da licença de importação é de 15 dias corridos, desde que a GRU seja paga no mesmo dia da abertura do processo e o mesmo não necessite de adequação, conforme tabela abaixo.
Quais os procedimentos para ser concedido um licenciamento ambiental e para que serve?
Segundo Édis Milaré, o licenciamento ambiental prevê, no mínimo, 5 fases: a primeira corresponde ao requerimento da licença e seu anúncio público; a segunda, se houver necessidade da elaboração do EIA/RIMA[1], se identifica pelo recebimento do EIA/RIMA, se não houver necessidade, por estudo similar, e solicitação de ...
Quem realiza o licenciamento ambiental?
A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A Lei Complementar nº 140/11, art.
O que é licença abonada?
Quem está por dentro das normas reunidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já sabe que há algumas ocasiões em que a falta de um empregado é justificada e, em função disso, abonada – garantindo o recebimento da remuneração do empregado por inteiro, independentemente da ausência ocorrida.
O que é licença de trabalho?
Prevista principalmente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a licença trabalhista consiste no direito de o empregado se ausentar temporariamente do trabalho. ... Para melhor entendimento da questão, é preciso saber que a ausência do empregado pode caracterizar a interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
Como se faz uma avaliação de impacto ambiental?
Para auxiliar na Avaliação de Impacto Ambiental, existem 03 ferramentas muito importantes: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e Análise do Ciclo de Vida (ACV).
Qual a diferença entre licenciamento e licença?
A licença ambiental é um ato administrativo, que traz condições, restrições e medidas de controle ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.
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