Classificação da Despesa pela Lei 4.320/1964

Classificam-se na categoria de despesas correntes todas as despesas para manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral. Sendo assim, são despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

O que são as transferências correntes?

Transferências Correntes: Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, etc.

O que são transferências correntes e de capital?

Transferências Correntes. DESPESAS DE CAPITAL Investimentos. ... Transferências Correntes são despesas não correspondentes à contraprestação direta em bens ou serviços, incluindo contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Quais são as despesas correntes?

Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.

Classificação da Despesa pela Lei 4.320/1964

Qual a diferença entre receita corrente e de capital?

são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

O que é uma despesa de capital?

Termo: Despesa de Capital Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, ou seja, que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Qual a diferença de custeio e capital?

Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). ... Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital.

O que são as transferências constitucionais?

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

São exemplos de receitas correntes?

São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras. Lei nº 4.320/1964, art.

O que é recurso corrente?

Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes.

O que é custeio E o que é capital no PDDE?

Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.)

Como saber o que é custeio e capital no PDDE?

A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação.

Quais as despesas de custeio?

Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.

São exemplos de receitas de Capital?

As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital.

Qual é o valor da despesa total do setor público de 2020?

No acumulado até dezembro de 2020 contra mesmo período de 2019, a despesa total cresceu R$ 477,6 bilhões (31,1%) em termos reais. Nesse período as despesas primárias resultantes do enfrentamento da pandemia totalizaram R$ 539,6 bilhões.

Qual a maior despesa do governo federal?

Os precatórios se tornaram a 3ª maior despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência e dos gastos com pessoal. Foi o que disse o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, nesta 4ª feira (29. set. 2021), ao defender a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios na Câmara dos Deputados.

Qual a forma correta de escrever despesa?

Significado de Despesas substantivo feminino plural Gastos; ação de desembolsar dinheiro com um propósito determinado: despesas de casa; planilha de despesas. A quantia que foi paga: as despesas deste mês foram altíssimas. Ver também: despesa. Etimologia (origem da palavra despesas).