RETENÇÃO NA FONTE: o que é e como funciona

O que a retenção na fonte?

Retenção na fonte é, no sistema fiscal português, o mecanismo pelo qual o Estado arrecada parcialmente os vencimentos de todos os trabalhadores por conta de outrem; não só funcionários públicos como também funcionários de empresas privadas. A sua finalidade prende-se com o pagamento mensal de uma taxa de IRS.

Quais são os impostos retidos na fonte?

A retenção na fonte é um mecanismo que ocorre quando os tributos que devem ser pagos ao Estado são feitos de forma automática. Por não passar diretamente nas mãos do contribuinte, esse processo tem como finalidade evitar a sonegação de impostos.

RETENÇÃO NA FONTE: o que é e como funciona

Neste âmbito, fazemos uma sinopse destas retenções obrigatórias. A fonte pagadora, no pagamento de salário, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, comissões, soldo, pro labore e outras remunerações (inclusive aluguéis), deverá reter o respectivo imposto de renda na fonte, conforme a tabela vigente.

Quem tem imposto retido na fonte tem que declarar imposto de renda?

Como vimos, para que você consiga receber de volta o que foi retido, é preciso realizar a declaração anual do Imposto de Renda. A restituição é feita quando o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, segundo a Receita Federal. ...

Qual o valor mínimo para retenção de IRRF?

“Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”

Quais empresas devem reter impostos?

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional sofrem retenção, mais com alíquotas diferenciadas. No caso deles, o recolhimento dos tributos ocorre de uma vez só, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), normalmente, após o fechamento mensal.

Quais são os tributos federais retidos na fonte seus fatos geradores e suas respectivas alíquotas?

Os tributos federais que podem ser retidos são INSS/ IRRF/ CSLL/ PIS e COFINS, contudo, neste artigo vamos nos ater as contribuições sociais, sendo assim, não abordaremos as retenções relacionadas ao INSS e ao IRRF.

O que é o imposto retido na fonte?

O Imposto de Renda retido na fonte é um imposto antecipado e, por isso, parte do seu valor pode ser recuperado. Contudo, esse cálculo depende das despesas e dos rendimentos tributáveis. Dessa forma, quanto mais despesas dedutíveis você informar, maior a chance de restituir o IRRF.

Como saber se a empresa reter impostos?

Retenção de Impostos sobre Prestação de Serviços A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.

O que é retenção na fonte Angola?

Os sujeitos passivos do Imposto Industrial com sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em Angola, que exerçam actividades de prestação de serviços de qualquer natureza, estão sujeitos à tributação por retenção na fonte.

Como se calcula a taxa de retenção na fonte?

A base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. Por exemplo: se o funcionário tem remuneração bruta de R$ 3.000 — sobre a qual incide INSS de R$ 277,40 (12%) —, a base de cálculo do IRRF é de R$ 2.722,60.

Qual o valor mínimo para gerar DARF?

Qual o valor mínimo para o pagamento do DARF? O valor mínimo para pagamento do DARF é 10 reais; portanto, quando o valor do tributo é inferior a 10 reais, o investidor não consegue realizar o pagamento.

Qual o valor mínimo para DARF?

Assim, dívidas abaixo de 10 reais poderão ser cobradas e pagas por meio de DARF único, emitido diretamente pelo sistema, quando existirem outros valores que, somados, superem o valor mínimo para sua emissão. Basta selecionar os débitos na situação fiscal e emitir o DARF.

Qual valor para declarar Imposto de Renda 2021?

É obrigado a enviar a declaração do IR em 2021 o contribuinte que, em 2020, se encaixar em uma das seguintes situações: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, o que inclui FGTS e seguro-desemprego.

Quem teve retenção de IR precisa declarar 2021?

O contribuinte que não está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 por ter tido renda inferior a R$ 28.559,70 no ano passado pode ter direito à restituição do imposto. Isso ocorre se, em algum mês de 2020, o trabalhador pagou IR sobre um rendimento tributável.

Como declarar Imposto de Renda retido na fonte de aplicações financeiras?

Os rendimentos dos investimentos em renda fixa tributáveis devem constar na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, no código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”. Isso não significa que o investidor terá que recolher o imposto, porque a instituição já reteve na fonte o valor devido.

Quando reter imposto de renda na fonte?

O Imposto de Renda Retido na Fonte pode ser cobrado de qualquer pessoa física e jurídica, contando que esse contribuinte receba um salário acima do teto estipulado pela Receita Federal. Essa cobrança é feita mensalmente e direto da folha de pagamento do colaborador.

Quais são os impostos para prestação de serviços?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Quando uma empresa reter um imposto de uma nota fiscal como faço para pagar?

Como são feitos os cálculos de retenção de impostos? O cálculo é bem simples: basta aplicar as alíquotas de 0,65 para PIS, 3% para COFINS, 1% para CSLL e 1,5 para IRPJ (IRPJ depende da atividade da empresa, no geral é 1,5%) sobre o valor completo da nota fiscal.