Qual é o artigo do grau?

Apesar de o caput do artigo 244 referir-se apenas a motocicletas, motonetas e ciclomotores, o Conselho Nacional de Trânsito determina que o capacete de segurança também seja utilizado por condutores e passageiros de triciclos e quadriciclos motorizados (artigo 1º da Resolução 453/13).

É crime empinar moto?

O art. 244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, acrescentando 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Qual a Lei que proíbe empinar moto?

A Lei n. 12.971/14 alterou, entre outras, a infração do artigo 175, tornando as penalidades mais severas: multa gravíssima multiplicada por 10 (total de R$ 1.915,40), sendo aplicada em dobro no caso de reincidência em doze meses, além da suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Qual Lei proíbe o grau?

244 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97.

O que diz o artigo 175?

I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; II - entregando uma mercadoria por outra: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Quantos pontos perde a CNH 2021?

Nova lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH, porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas. A lei n°14.071/20, que foi aprovada em abril deste ano, estabeleceu novas regras e alterou alguns pontos já existentes no Código de Trânsito Brasileiro.

Qual a punição por empinar moto?

Isto é, empinar moto é uma conduta proibida pela legislação. A natureza dessa infração, segundo o mesmo artigo, é gravíssima. As penalidades para o condutor incluem a multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, a suspensão do direito de dirigir, ou, em outras palavras, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Porque grau de moto é crime?

Quando um motociclista empina uma moto, ele coloca em risco não só a sua própria integridade física, como também a de outras pessoas ao seu redor. Isso ocorre porque a instabilidade em cima de uma única roda aumenta as chances de queda. E as quedas têm a capacidade de proporcionar um “efeito dominó” no trânsito.

Porque não pode empinar?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe as condutas consideradas perigosas no trânsito. E a manobra de empinar moto é uma dessas condutas! Isso significa que, se você for flagrado empinando sua moto, poderá ser penalizado com duras medidas.

O que diz o artigo 165 do Código de trânsito?

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.