Qual a importância de uma réplica em um Processo Civil?

Segundo o autor, réplica é a oportunidade que o juiz abre ao autor para que ele se manifeste sobre a contestação apresentada pelo réu. Embora na prática forense isso seja feito de forma indiscriminada, em quase todos os processos, a réplica só é obrigatória em situações específicas. Veja quais são a seguir!

Quando cabe réplica no Processo Civil?

O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil.

Para que serve a réplica no processo civil?

Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica. Réplica é a ciência da resposta com manifestação.

Para que serve uma réplica?

A réplica à contestação no novo CPC (Código de Processo Civil) é garantida pela lei Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, nos artigos 350 e 351. Desde que o Código de 2015 entrou em vigor, o prazo de 15 dias úteis foi estabelecido para a apresentação da réplica, também.

RÉPLICA

A réplica serve para preparar a instrução processual. Assim, a réplica à contestação é o momento processual ideal para que o autor da demanda deixe evidente ao Magistrado a existência de fatos que não necessitam de dilação probatória.

RÉPLICA

O que acontece quando o autor não apresenta réplica?

Destarte, o fato de o Autor se abster de apresentar réplica não possui o condão de lhe acarretar qualquer prejuízo processual. Pressupõe-se que o Autor, através da petição inicial, já exaure sua participação argumentativa no processo, encerrando-se aí o debate que trava com o Réu.

Qual a diferença entre réplica e impugnação a contestação?

Diferenças entre réplica e impugnação Contudo, a impugnação é mais ampla que a réplica. Isso porque, a réplica seria em uma linguagem mais simplória à defesa da defesa, momento em que o autor rebate tudo aquilo que foi alegado na contestação, seja ela genérica ou que apresente controvérsias.

O que alegar na Réplica a contestação?

A impugnação à contestação pode ser feita toda vez que um réu apresentar a alegação de inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação. Mediante isso, o autor é intimado para poder tomar conhecimento do que consta na contestação e, assim, replicar as alegações do réu.

Pode arrolar testemunhas na réplica?

O autor deve indicar o seu rol de testemunhas na petição inicial, podendo também fazê-lo na réplica quando tenha havido reconvenção na contestação do réu.

O que é juntada da réplica?

É o oferecimento pelo autor de ação de defesa contra contestação do réu.

Como impugnar documentos na contestação?

430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.

É possível juntar documentos na réplica?

É possível a juntada de documentos na réplica à contestação, mormente se destinados à contraposição das alegações articuladas pelo réu, desde que não haja prejuízo para a defesa da parte contrária ( CPC , arts. 397 e 398 ).

Qual a diferença entre réplica e contrarrazões?

Ora, é cediço que quando a parte autora é intimada sobre os termos da contestação oferecida pelo réu, a fim de refutá-la, tecnicamente, à essa manifestação dá-se o nome de "réplica", ou seja, é a contracontestação que o advogado do autor opõe à contestação do defensor do demandado.

O que significa impugnar a defesa?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.

O que quer dizer impugnação aos cálculos?

Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamente em execução provisória, uma vez que o mesmo não efetuou os descontos referentes as antecipações e reajustes salariais espontâneos realizados pela reclamada, conforme determinado na sentença.

O que acontece se o reclamante não impugnou a contestação?

A ausência de impugnação do reclamante aos documentos juntados pela reclamada não o torna confesso quanto às alegações defensivas, mas somente gera a presunção relativa de veracidade desses documentos, passível de desconstituição por prova em contrário” (RO 0011009-40.2017.5.03.0135).

O que é revelia inversa?

O fato de o autor se abster de apresentar réplica – situação denominada de "revelia inversa" por parcela da doutrina – não possui o condão de lhe acarretar qualquer prejuízo processual, como os efeitos da revelia, uma vez que pressupõe-se que o autor, por meio de sua petição inicial, exauriu sua participação ...

Pode apresentar réplica fora do prazo?

É dever da parte observar e cumprir os prazos fixados nos autos, não violando direito a desconsideração pelo juízo de peça apresentada extemporaneamente, mormente quando explícita a fixação do número de dias concedidos para a prática do ato.

Qual o prazo para o juiz dar a sentença?

O prazo para proferir sentença é fixado em 30 dias pela lei. Pode o juiz até não o cumprir em razão do extraordinário volume de feitos nos órgãos judiciais, mas não pode, por exemplo, dilatá-lo para um ano.

O que é réplica de primeira linha?

“A réplica mais perfeita, de primeira linha, refere-se ao produto no qual a qualidade é similar ao original. Réplicas de segunda linha são mais baratas em relação às de primeira linha, apresentando qualidade inferior”, explica Carolina.

Quais os princípios que a contestação se subordina?

A contestação se justifica em razão dos princípios da ampla defesa, do contraditório e também da isonomia (porque o réu deve ter o direito de se manifestar tanto quanto o autor) e do acesso à justiça (pois a contestação é o meio pelo qual o réu irá acessar a justiça naquele caso).