Quais serviços posso tomar crédito de PIS e COFINS?

Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido. O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.

Quais aquisições de imobilizado possuem crédito de PIS e COFINS por que certos tipos de aquisições não dão direto a crédito?

I - Direito ao crédito Vê-se que a aquisição de bens para o ativo imobilizado, por si só, não gera o direito ao crédito de PIS/PASEP e COFINS. O que possibilita a tomada de créditos é a depreciação ou a amortização desses bens incorrida no mês (§ 1º inciso III do art. 3º das Leis 10833 de 2003 e 10637 de 2002).

[#96 Conversa Tributária] Crédito Tributário sobre o ativo imobilizado

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).

[#96 Conversa Tributária] Crédito Tributário sobre o ativo imobilizado

Pode se creditar de PIS e COFINS de empresa do Simples?

aos créditos do PIS e COFINS. ... Isso significa que as pessoas jurídicas optantes pelo Lucro Real, e sujeitas ao regime não-cumulativo de PIS e COFINS, têm direito ao crédito das compras de empresas do Simples Nacional desde 01.07.2007, retroativamente.

Em quais casos uma empresa optante pelo regime não cumulativo pode se creditar de PIS COFINS?

Geram direito a créditos da Cofins apurada em regime não-cumulativo os dispêndios com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços. O frete de compra de insumos da prestação de serviços enseja apuração de créditos de Cofins, quando por conta do próprio prestador.

Como aproveitar crédito de PIS e Cofins de ativo imobilizado?

Para fins de crédito de PIS e Cofins, as parcelas deverão ser apropriadas pelo tempo estabelecido no ato da contratação. São considerados por amortização os seguintes imobilizados em bens terceiros: Benfeitorias em imóveis de terceiros; Edificações da atividade em imóveis de terceiros.

Como é feita a recuperação de créditos de PIS e Cofins?

Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.

O que se credita no lucro presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento é o lucro.

O que é um crédito presumido?

O crédito presumido de ICMS consiste em uma forma de benefício fiscal concedido pelos Estados para incentivar o desenvolvimento de determinados setores da economia, eis que geram redução da despesa tributária.

O que é concessão de crédito presumido?

É uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramo estabelecidos. O crédito presumido concede que, ao pagamento de imposto sobre a mercadoria ou serviço haja compensação tributária sobre o valor tributado anteriormente.

O que é regime cumulativo e não cumulativo de PIS e COFINS?

PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".

Qual o CFOP de entrada de ativo imobilizado?

Se o item for contabilizado no ativo imobilizado, deverá ser utilizado o CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado). Se o item for reconhecido diretamente no resultado, o CFOP a ser usado é o 1556 (compra de material para uso ou consumo).

O que é imobilizado técnico?

Ativo imobilizado é o conjunto de bens relacionados com a manutenção da empresa. São bens tangíveis, ou seja, físicos. ... Também se referem a ele como ativos de capital ou bens de capital. Temos ainda a nomenclatura imobilizado técnico que nada mais é que os bens móveis e imóveis.

Por que a empresa optante pelo lucro presumido tem direito de compensar o PIS Pasep e a COFINS sobre o ICMS?

5 a) Empresas optantes pelo Lucro Presumido As empresas optantes pelo lucro presumido possuem benefícios (diferente das empresas optantes pelo lucro real), pois o ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo lucro presumido.

Qual o CST de PIS e COFINS para Simples Nacional?

Vendas tributadas no regime do Simples Nacional (Recolhimento único): CST 49.

Pode tomar crédito de PIS e COFINS de MEI?

A legislação das contribuições sociais não permite o aproveitamento de créditos em relação às aquisições de pessoas físicas. Essa restrição, no entanto, não impacta o MEI, uma vez que o empresário individual é equiparado a pessoa jurídica para efeito tributário.

Como recuperar crédito Simples Nacional?

Recuperação de créditos para empresas do Simples Nacional As empresas do Simples Nacional têm direito a recuperação tributária, para isso deve ser realizado um planejamento tributário, para que as empresas do Simples Nacional possam ter direito a esses valores.

O que é crédito presumido do ICMS?

O crédito presumido de ICMS é uma tributação diferenciada concedida a alguns contribuintes para esse imposto. Por meio dele o empresário deixa de responder pelo sistema padrão de tributação do ICMS e usará essa forma beneficiada. O benefício é concedido por muitos estados, e até com outras nomenclaturas.

Qual a diferença entre crédito presumido é outorgado?

​Os créditos outorgados (também conhecidos como presumidos) se refere a um crédito que não necessariamente corresponderiam ao real se fosse seguido o sistema regular de créditos e débitos.