ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.
- Quais impostos sobre frete?
- Quais tributos recai sobre o transporte rodoviário de cargas?
- Tributação do serviço de transporte de cargas
- Tributação do serviço de transporte de cargas
- Quando o frete é tributado?
- O que significa ISS e ICMS?
- Como funciona a tributação do CTE?
- Qual a melhor tributação para transportadora?
- Qual o imposto do CTE?
- Em que o IPI é aplicado?
- Como tributar transportadora no Simples Nacional?
- Quem se enquadra no Anexo 3 do Simples Nacional?
- Qual imposto incide sobre o transporte interestadual e municipal?
- Qual imposto incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal?
- Onde é devido o ICMS de transporte Interestadual?
- Como calcular PIS e Cofins sobre frete?
- Quando o destinatário pagar o frete?
Quais tributos recai sobre o transporte rodoviário de cargas?
Quando a prestação de serviço é dentro de um município, há a incidência de ISS, com alíquota que varia de 2% a 5%, nos termos da respectiva legislação municipal. Já se a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas é intermunicipal e interestadual, entra em cena a cobrança de ICMS, com alíquota de 12% a 18%.
Tributação do serviço de transporte de cargas
ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um tributo estadual, o que significa que cabe aos governos das Unidades Federativas instituí-lo ou não, este imposto pode incidir também sobre o serviço de transporte de cargas.
Tributação do serviço de transporte de cargas
Quando o frete é tributado?
O serviço de frete também é tributado? Sim, o ICMS também incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando uma nova variação de cálculo no fechamento de pedidos: o imposto é devido ao estado onde é iniciada a prestação do serviço, ou seja, onde a carga é carregada.
O que significa ISS e ICMS?
ISS (Imposto Sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são dois tributos brasileiros que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS).
Como funciona a tributação do CTE?
Este imposto é cobrado de empresas dos regimes de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A apuração é baseada no lucro que a empresa registrou no período, sendo de 15% do total, podendo haver um adicional de 10% sobre a parcela de lucro que exceder R$ 20.000/mês.
Qual a melhor tributação para transportadora?
Em regra, no TRC, a opção pelo lucro presumido é a mais comum, por conta da facilidade de sua base de cálculo que é 8% sobre a receita bruta, quando em outros segmentos como o de no transporte de passageiros é 16%, e de 32% para os demais serviços.
Qual o imposto do CTE?
No caso de ICMS de frete, o imposto deverá incidir sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Trata-se de um documento fiscal obrigatório que registra todos os dados relacionados ao serviço prestado. Na hora da emissão do CT-e, o ICMS deverá ser calculado e descrito corretamente neste documento.
Em que o IPI é aplicado?
O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional. Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados.
Como tributar transportadora no Simples Nacional?
A faixa de alíquota mínima começa com em 5,35% sobre o valor total do CT-e, quando a transportadora é recém aberta e ainda não teve faturamento expressivo. Após o crescimento da empresa, a alíquota chega ao máximo de 19,50%, quando o faturamento já está quase estourando o limite permitido pelo Simples Nacional.
Quem se enquadra no Anexo 3 do Simples Nacional?
O Anexo III do Simples Nacional enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.
Qual imposto incide sobre o transporte interestadual e municipal?
De acordo com o que determina o art. 12, V, da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) combinado com artigo 1º do RICMS/00, o ICMS incide sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
Qual imposto incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal?
O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, enquanto que o ISS incide sobre o serviço de transporte intramunicipal (início e término da prestação do serviço no mesmo município).
Onde é devido o ICMS de transporte Interestadual?
O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).
Como calcular PIS e Cofins sobre frete?
Base de cálculo do PIS e COFINS: ( (valor do frete - seguro do frete) * valor líquido dos itens que possui o tipo de frete 1 na nota de saída) / dividido pelo valor líquido total dos itens das notas fiscais relacionadas ao frete.
Quando o destinatário pagar o frete?
Um exemplo prático do frete FOB para o mercado consumidor é o “Frete a pagar” dos Correios. Nesse caso, independentemente de ser o remetente ou o destinatário a contratar o serviço, é o cliente final quem fará o pagamento quando receber a mercadoria.
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