Pode fazer uma tatuagem com 12 anos?

Atualmente, o adolescente menor de idade pode fazer uma tatuagem, desde que tenha uma autorização por escrito dos pais ou do responsável.

Qual foi o maior problema em relação a tatuagem em menores?

Configura em lesão corporal de natureza grave, porque resulta em deformidade permanente (art. 129, §1º, III, do CP), conforme entendimento fixado pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP.

O que acontece se menor de idade fazer tatuagem?

LEGISLAÇÃO. No Brasil não existe uma lei única e federal sobre tatuagem em crianças e adolescentes. Mas em todos os casos, se for feita sem a autorização e consentimento dos pais é crime. Configura lesão corporal de natureza grave, que resulta em deformidade permanente (Art.

Qual a pena para quem faz tatuagem em menor?

A pena varia de dois a oito anos. Para justificar, o promotor Ribeirão Preto, citou o ECA e disse que “baseou a denúncia no exame de corpo de delito, que apontou a tatuagem como deformidade permanente em face do dano estético causado”, e que “a ação penal foi movida pois o tatuador não possuía autorização dos pais”.

Qual é o ponto de vista a respeito da tatuagem em menores de idade?

Quando o tema é tatuagem, por exemplo, o maior problema é o fato de o jovem (menor de idade) realizá-la sem o consentimento dos pais. O que é proibido por lei. É interessante acrescentar, ainda, que uma boa conversa sobre o assunto vale muito mais que um simples SIM ou NÃO entoado pelo responsável.