O que é considerado pichação?

A pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. É feita em locais públicos, geralmente à noite, sendo vista como uma forma de ataque e vandalização a um bem público.

Por que a pichação é crime?

Pichação é considerada essencialmente transgressiva, predatória, visualmente agressiva, contribuindo para a degradação da paisagem, vandalismo desprovido de valor artístico ou comunicativo.

Qual é a lei que pichação é crime?

O Projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.

Qual a diferença entre pichação e vandalismo?

O grafite é considerado uma arte de rua, muitas vezes uma forma pacífica de protesto. Já a pichação é uma atitude de vandalismo e tratada como crime.

O que pode ser considerado vandalismo?

Assim sendo, o vandalismo é uma atitude ou um modo de expressão que tem como objetivo tentar destruir uma determinada cultura e sua arte, bem como o patrimônio alheio. Geralmente é um caminho trilhado por jovens que não encontram outra forma de canalizar sua energia e sua agressividade.

É crime pichar muro?

Pichação é crime? De acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98, pichação é crime ambiental e de vandalismo. Além do crime de vandalismo cometido pelo pichador, a legislação brasileira também prevê o crime de dano prescrito no Código Penal, podendo este ser cometido tanto em patrimônio público quanto particular.

Quando o grafite pode ser considerado crime?

De acordo com a Lei 12.408, o grafite deixou de ser considerado crime desde que ocorra com o consentimento do proprietário, e 'com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística'.

Qual o valor da multa por pichação?

Aprovada por 51 dos 55 vereadores, a proposta prevê multa no valor de R$ 5 mil em caso de muros públicos ou privados. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a punição será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.

O que diz a lei 12408?

Altera o art. 65 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para descriminalizar o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos.

O que diz o artigo 163 do Código Penal?

- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.