O que se entende por adequação processual?

O princípio da adequação do processo, que é um consectário lógico do princípio do devido processo legal, permite a flexibilização de normas procedimentais para a prestação de uma tutela jurisdicional mais eficiente.

O que é o princípio da adaptabilidade?

O princípio da adaptabilidade do procedimento, também conhecido como princípio da elasticidade, vai dizer da possibilidade do magistrado atuar na adequação do processo. Somente no caso concreto que algumas necessidades podem ser identificadas e tratadas.

O que é atividade jurisdicional executiva?

ATIVIDADE JURISDICIONAL EXECUTIVA= Entrega de Satisfação por Heterocomposição. - COGNIÇÃO: Se eu preciso que o estado diga que eu tenho direito a algo eu vou pedir. Formulação da regra que resolva a LIDE. - CAUTELA: Se for para resguardar alguma coisa que está a perecer.

Quais são os princípios processuais?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...

O que é o princípio da economia processual?

Princípio da economia processual A economia processual traduz-se em um equilíbrio entre o máximo resultado da atividade jurisdicional e o emprego mínimo das atividades processuais, através da concentração de vários atos em um mesmo momento, aproveitamento de atos processuais, etc.

O que é adaptabilidade cognitiva?

A adaptabilidade cognitiva requer a capacidade do indivíduo de ser Page 3 2 flexível, isto é, adaptar-se a mudanças e eventos inesperados. A adaptabilidade em ambientes incertos envolve mudança de perspectivas para enfrentar problemas dinâmicos.

O que é o princípio da proporcionalidade?

O princípio da proporcionalidade (que em inúmeras oportunidades é tratado como princípio contido no âmbito da razoabilidade) tem por finalidade precípua equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.

O que é o princípio do devido processo legal?

Previsto pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal, garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O que são meios executivos atípicos?

Meios atípicos são subsidiários aos instrumentos típicos Na execução em análise, o credor pediu a adoção de medidas como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte e o cancelamento de cartões de crédito do devedor.

O que é uma demanda executiva?

Em síntese, chamamos de demanda executiva aquela provocação da atividade jurisdicional que contém uma pretensão executiva (efetivação/ realização/satisfação de um direito a uma prestação), calcada numa de- terminada causa de pedir (título executivo e inadimplemento/lesão), em função da qual os titulares das situações ...