O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. ... A proteção oriunda do registro não incide sobre a marca propriamente dita, mas sobre o seu uso para identificar um determinado produto ou serviço.
- O que é um registro de marca?
- Qual o custo para registrar uma marca?
- Porque devo registrar minha marca? - Conheça a importância do registro - Aprenda com o SEBRAE
- Porque devo registrar minha marca? - Conheça a importância do registro - Aprenda com o SEBRAE
- Quem não pode registrar uma marca?
- Quanto tempo leva o processo de registro de marca?
- Qual o princípio que rege o registro de marcas?
- Quanto custa registrar uma marca 2021?
- O que é preciso para registrar uma marca?
- Como registrar uma marca gratuitamente?
- Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?
- Como registrar uma marca de graça?
- Quanto custa o registro de uma música?
- Como provar que a marca é minha?
- Como funciona o sistema de marcas no país?
- Quais são as principais consequências da ausência de registro de uma marca?
- Quanto tempo dura um registro de marca no INPI?
- O que não pode ser registrado no INPI?
- Como registrar um imóvel pela primeira vez?
Qual o custo para registrar uma marca?
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Porque devo registrar minha marca? - Conheça a importância do registro - Aprenda com o SEBRAE
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Porque devo registrar minha marca? - Conheça a importância do registro - Aprenda com o SEBRAE
Quem não pode registrar uma marca?
Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
Quanto tempo leva o processo de registro de marca?
Na prática, leva em torno de dois a quatro anos para registrar uma marca. Pois o seu órgão regulador, o INPI, possui diversos serviços específicos para a proteção de marcas e patentes. Com isso, suas demandas costumam ser bastante complexas, exigindo uma variedade de análises minuciosas e conhecimentos técnicos.
Qual o princípio que rege o registro de marcas?
São três os princípios fundamentais que regem o direito de marcas: o da territorialidade, da especialidade, e do sistema atributivo.
Quanto custa registrar uma marca 2021?
Taxa Federal de Concessão O valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. Esta taxa envolve a emissão do certificado de registro da marca, que é válido por dez anos, podendo ser renovado após este período.
O que é preciso para registrar uma marca?
Para registrar o nome da sua empresa você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso.
Como registrar uma marca gratuitamente?
O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!
Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?
Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
Como registrar uma marca de graça?
Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.
Quanto custa o registro de uma música?
É algo muito simples e existem formulários praticamente prontos para isso. No caso de registro feito por uma pessoa física o custo total (exceto correio) é de R$ 20,00. Isso mesmo, apenas vinte reais. Se essa pessoa for assistida por um procurador, que pode ou não ser advogado, o custo aumenta para R$ 40,00.
Como provar que a marca é minha?
Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI. Porém, quem registra depois, mas consegue provar, de acordo como os prazos e requisitos legais, que usava a marca há mais tempo, pode anular o pedido que está na sua frente e ser o verdadeiro dono da marca.
Como funciona o sistema de marcas no país?
No Brasil, o sistema de proteção marcaria é atributivo, ou seja, a proteção é obtida somente através do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). ... Não obstante, enquanto aguardar análise, o pedido de registro de marca já garante alguns direitos ao depositante.
Quais são as principais consequências da ausência de registro de uma marca?
A ausência desse registro é refletida em toda a disciplina jurídica empresarial, sendo que a principal sanção imposta à sociedade empresária que explora irregularmente atividade econômico é a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade.
Quanto tempo dura um registro de marca no INPI?
O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.
O que não pode ser registrado no INPI?
De acordo com o inciso I do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: (...) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
Como registrar um imóvel pela primeira vez?
Para registrar um imóvel deve haver formalização da intermediação do imóvel com a escritura pública de compra e venda. Deverá ir ao cartório de notas aonde um tabelião ou notário irá registrar o seu imóvel.
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