O que é por conta e ordem?

O que é conta e ordem? Uma operação de conta e ordem ocorre quando uma instituição financeira distribui os investimentos administrados por outra empresa. Por exemplo, a administradora X distribui ativos do banco Y — nesse caso as aplicações e os resgates são realizados conforme a solicitação dos investidores.

O que é uma exportação por conta e ordem?

Nesse tipo de operação, a trading company ou empresa comercial exportadora adquire as mercadorias e as exporta em nome próprio, ou seja, é uma exportação própria. Em uma exportação por conta e ordem, o declarante é contratado para realizar a operação de exportação em nome do exportador.

Como importar por conta e ordem?

Na Exportação por Conta e Ordem de Terceiros, a empresa produtora contrata um declarante (pessoa jurídica) exclusivamente para realizar os trâmites do despacho na exportação em nome do produtor, ou seja, contrata uma empresa apenas para prestar o serviço do despacho.

Como emitir nota fiscal de importação por conta e ordem?

O adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem ou o encomendante predeterminado deverá registrar diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), no módulo “Cadastro de Intervenientes”, a vinculação com a contratada.

O QUE É IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM?

Na importação por conta e ordem de terceiros o Importador emitirá nota fiscal de remessa, obrigatoriamente em nome do Adquirente, com destaque de ICMS e IPI, incluindo tão somente os valores relativos as despesas de internação das mercadorias, sem a inclusão de despesas operacionais ou margem de lucro.

O QUE É IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM?

Qual o CFOP de entrada de importação por conta e ordem?

Por essa razão, entendemos que na entrada dos produtos importados no estabelecimento importador deverá ser utilizado o CFOP 3.949, bem como o CFOP 5.949/6.949 (Remessa de Produtos Importados por Conta e Ordem), na saída desses produtos do estabelecimento importador, com destino ao adquirente.

Quem paga o ICMS na importação por conta e ordem?

I. Para fins de ICMS, a pessoa jurídica que promover a entrada da mercadoria (adquirente), ainda que em nome de terceiro, em operação de importação por conta e ordem de terceiros, é o verdadeiro contribuinte do imposto.

Como funciona importação por encomenda?

O que é a importação por encomenda? Trata-se de uma modalidade de importação onde a pessoa jurídica (importadora) é contratada com objetivo de promover, em seu nome e com seus recursos, o despacho aduaneiro de mercadoria estrangeira, com intuito de revenda à encomendante.

O que é importação por conta própria?

A importação por conta própria é aquela em que o importador é o único responsável pela operação de importação, ou seja, não existe intermediação na operação.

Qual o limite para exportação?

A declaração simplificada de exportação (DSE) é exigida para embarques de até US$ 50 mil.

Como funciona o processo de venda a ordem?

Nas operações de venda à ordem, um determinado contribuinte (adquirente original) adquire mercadoria de um outro contribuinte (vendedor remetente) e solicita que esta seja entregue a terceiro (destinatário) sem que a mesma transite pelo seu estabelecimento.

O que é o registro de exportação?

O Registro de Exportação (RE) no SISCOMEX é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.

Quem é o encomendante?

O encomendante predeterminado que adquire mercadoria de procedência estrangeira de pessoa jurídica importadora é responsável solidário, relativamente aos tributos devidos na importação, respondendo conjunta ou isoladamente pelas infrações cometidas.

Qual a diferença entre importação por conta e ordem e por encomenda?

A modalidade por encomenda ocorre quando uma empresa (neste caso legalmente chamada de encomendante) contrata outra (chamada de importadora) para a importação de produtos. A diferença em relação ao formato por conta e ordem é que, no tipo “por encomenda”, a compra é feita com recursos da empresa importadora.

Qual o conceito de industrialização por encomenda?

A industrialização por encomenda caracteriza-se como uma operação em que, determinado estabelecimento remete insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) a um estabelecimento industrial, para que este submeta estes insumos a um processo industrial e retorne esses produtos industrializados ao ...

Como é calculado o ICMS na importação?

Segundo a resolução do senado nas mercadorias estrangeiras é aplicado a taxa de 4% quando houver operações interestaduais, no geral são taxados todos os produtos importados. Na hora de calcular o imposto, a taxa de 4% corresponde à alíquota interestadual, independente do estado de destino.

Quem é o sujeito passivo do ICMS?

Sujeito passivo – contribuinte e responsável 121, do Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito passivo é quem está obrigado ao pagamento do tributo. Assim, tratando-se de ICMS, temos dois sujeitos relacionados ao cumprimento da obrigação: o contribuinte e o responsável.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

Como fazer importação Simplificada MEI?

Assim como outras empresas, para realizar importações, o MEI deve realizar os procedimentos de habilitação no SISCOMEX, fazendo seu registro no RADAR. Para tanto, o MEI deve procurar uma Delegacia da Polícia Federal para adicionar às suas atividades a importação e exportação.

O que é o CFOP 1407?

aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária para uso ou consumo: CFOP 1407/2407 (compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária) e CST 060.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);