O que é cláusula e alínea?

Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art. 2.º, § 1.º, III, b” significa “artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”. Exemplo de norma que usa algumas dessas divisões é o art.

O que é parágrafo alínea e inciso?

Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos. ... ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.

O que é alínea e inciso?

Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.

O que vem depois da alínea?

As cláusulas (em negrito e em caixa-alta, com numerais ordinais por extenso) dividem-se em incisos, que, por sua vez, são subdivididos em alíneas (letras minúsculas seguidas de parêntese). A cláusula corresponde a uma regra. Os incisos são itens que podem surgir dessa regra.

Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli

5. ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final.

Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli

Quais são as partes que compõem a lei?

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. ... Os incisos, por outro lado, estão simbolizados por algarismos romanos e podem constar logo após a cabeça do artigo ou após o texto principal do parágrafo.

Como ler os artigos e incisos?

A leitura correta seria: artigo nono (ou nove, se não houvesse o “º”), inciso primeiro ou um, parágrafo único, alínea a. Viu como é fácil?

O que é uma cláusula no contrato?

CLÁUSULA CONTRATUAL. A cláusula contratual é um item, dentro de um contrato, estabelecendo condições específicas entre os contratantes. Exemplos: ... Recomenda-se numerar as cláusulas contratuais, visando facilitar sua identificação dentro do contrato estipulado.

O que significa a palavra alíneas?

subdivisão de uma unidade textual, representada por uma letra minúscula ou por um número e seguida de um parêntese (por exemplo: a), b), c), etc.)

Quando usar alínea?

d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.

O que é uma alínea em uma lei?

Os elementos que compõem uma lei são os seguintes, em ordem decrescente: ... Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos.

O que é uma alínea no direito?

A alínea é uma subdivisão dos incisos ou parágrafos. Em sua forma escrita a alínea aparece com letras minúsculas e parênteses: a), b), c)…

Como fazer o símbolo do inciso?

Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".

O que são cláusulas contratuais?

Disposição contratual em que o locador autoriza a locatária proceder nas benfeitorias que considera necessárias para o desenvolvimento de sua atividade comercial, reconhecendo o direito de retenção ou indenização quando do término da avença locatícia.

Quando usar cláusula?

Cláusula (do termo latino clausula) é toda a disposição de um contrato, ou seja, todos os artigos de um contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, político ou privado, em suma, qualquer negócio jurídico.

O que é cláusula de venda?

As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.

Qual a diferença entre cláusula é artigo?

Qual é, num contrato, a diferença entre cláusula e artigo? Em Portugal, o mais vulgar, entre os juristas, é chamar "cláusula" a cada unidade em que se divide um contrato e "artigo" a cada unidade em que se divide uma lei ou um regulamento.

Como ler um artigo da Constituição?

Os artigos são numerados utilizando-se os ordinais (até o 9º) e os cardinais (a partir do 10), seguido do enunciado. Como exemplo trago o art. 224 da Constituição Federal.

Como ler uma lei artigo parágrafo?

As leis usam os seguintes divisores: Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei. Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.