Licenciamento Ambiental | Aprenda com EXEMPLOS!

Após acessar o Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Solicitar Abertura de Processo”, a qual dará acesso à página que permite criar, editar e enviar a FCA.

Como iniciar o processo de licenciamento?

O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.

Quem pode assinar EIA?

A competência para a condução do licenciamento ambiental pode ser da União, Estados ou Municípios. Os empreendimentos e atividades, no entanto, são licenciados por um único ente federativo. O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.

Licenciamento Ambiental | Aprenda com EXEMPLOS!

Quais os prazos de validade das licenças ambientais?

O prazo de validade da LAR é, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de recuperação ambiental do local e, no máximo, de 6 (seis) anos.

Quais são as três fases do licenciamento ambiental?

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL).

Como fazer o licenciamento ambiental Rural?

Para o licenciamento ambiental rural, é obrigatório que o interessado tenha a sua propriedade inscrita no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR tem como finalidade monitorar a situação ambiental dos imóveis rurais, bem como o seu impacto na vegetação nativa e nas regiões de preservação.

Como solicitar licença CETESB?

Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.

Como aprovar projeto na CETESB?

Documentos necessários para obtenção das licenças Certidão de uso e ocupação do solo; Planta de localização do imóvel. Jurídica; Comprovação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Como emitir certidão CETESB?

Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, faça seu cadastro como usuário e clique em REQUERIMENTO. As solicitações de CND devem ser efetuadas exclusivamente por pessoa física (não serão aceitas solicitações efetuadas por usuário pessoa jurídica).

Qual é a metodologia utilizada para a realização de estudos de impactos ambientais?

Dentro da avaliação de impacto ambiental existem diversas metodologias sendo elas: Metodologias espontâneas (Ad hoc), Listagens (Check-list), Matrizes de interações, Redes de interações (Networks), Metodologias quantitativas, Modelos de simulação, Mapas de superposição (Overlays), Projeção de cenários, entre outras.

Quais são os tipos de licenças ambientais?

As licenças ambientais resultam do procedimento exigido previamente à instalação de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores, qual seja: o licenciamento ambiental. Sendo assim, as licenças ambientais existentes são: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.

Quais são as principais licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

O que são licenças de uso é o significado?

A licença de uso é um serviço de acesso ao e uso do Sistema. A Licenciada não adquire titularidade ou qualquer outro direito sobre os programas sob os quais rodam os serviços do Sistema além dos expressamente previstos neste Contrato.

Quais são as licenças ambientais para se autorizar o funcionamento de um empreendimento?

As licenças ambientais são as Licença de Instalação- LI, Licença de Operação-LO, Licença Previa-LP Para a definição do tipo de licença a ser requerida ao órgão ambiental, é necessário identificar as características do empreendimento.