Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Como são classificadas as despesas orçamentárias?

Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

Como é dividida a classificação da receita orçamentária?

A classificação por natureza da despesa tem por finalidade possibilitar a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na eco- nomia. Além disso, facilita o controle contábil do gasto.

Quais são as classificações orçamentárias?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

Orçamento Fácil - 16 - Classificações Orçamentárias - Receitas e Despesas - Primárias e Financeiras

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

Orçamento Fácil - 16 - Classificações Orçamentárias - Receitas e Despesas - Primárias e Financeiras

Qual a classificação das despesas públicas?

Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.

O que é uma receita orçamentária?

Receita é a soma de ingressos orçamentários (impostos, taxas, contribuições, etc.) arrecadados para atender a necessária Prestação de Serviços Públicos, permitindo ao Estado cumprir com seus compromissos, objetivos e metas.

Quais são os 4 estágios da receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

Quando a receita é classificada em orçamentária e extra orçamentária dizemos que se trata da classificação quanto?

Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias. Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

O que é despesa pública e qual a classificação quanto à periodicidade explique?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. ... Exceção são as chamadas despesas extra orçamentarias.

Como a lei nº 4320 64 classifica a despesa pública?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

O que é o ciclo orçamentário e quais são suas fases?

As fases do ciclo orçamentário são: elaboração e planejamento, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte.

Como se dá a execução orçamentária e seus elementos distintos?

Crédito orçamentário e Recurso financeiro são duas faces de uma mesma moeda. Os principais tipos de documentos que registram a execução orçamentária e financeira são: Nota de Dotação - ND, Nota de Crédito - NC, Nota de Empenho - NE, Programação Financeira - PF e Ordem Bancária - OB.

O que é execução orçamentária pública?

São os gastos realizados pelos órgãos públicos em bens e serviços, com a dotação autorizada pelo orçamento. As despesas, para serem incorridas no serviço público, precisam estar autorizadas na lei orçamentária.

O que é uma despesa pública?

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para acompanhar a execução da despesa pública no Portal, acesse Despesas.

Quais são os requisitos de validade das despesas públicas?

Requisitos da Despesa Pública Discussão Pública: Nenhuma despesa pode ser realizada sem que ocorra uma discussão a seu respeito. Oportunidade: Conceito relacionado com a despesa pública no momento certo e necessário. Legalidade: Maneira com que a Despesa Pública é aplicada com base em autorizações legais.

O que é receita extra-orçamentária?

Termo: Receita Extraorçamentária Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. ... Conceito Geral: Receita Pública .

Qual a diferença entre receita orçamentária e extraorçamentária?

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.

São classificadas como Extraorçamentárias as receitas não previstas porém arrecadadas?

São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.

Quais são os estágios da Receita Pública e da despesas pública?

Conforme a Lei nº 4.320/64 a despesa pública em sua execução passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.