ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA – DEFINIÇÃO – Considera-se estabelecimento comercial atacadista, aquele que realiza habitualmente o comércio a grosso (em grande quantidade).

Como saber se uma empresa é equiparada à indústria?

São equiparados a estabelecimento industrial os estabelecimentos atacadistas que adquirirem os produtos relacionados no Anexo III da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos estabelecimentos equiparados a industriais de que tratam os incisos I a V do art.

Tem IPI na revenda de mercadoria?

Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.

O que são equiparadas a indústria?

Desta forma, por exemplo, podem se equiparar a industrial estabelecimentos que tenham como atividade única a aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, para posterior transferência para outros estabelecimentos industriais ou revendedores da mesma pessoa jurídica.

Empresas equiparada a industria

INCIDÊNCIA. O IPI incide na saída do estabelecimento industrial de produtos que nele foram submetidos a operação de industrialização, bem como na saída de bens de produção adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda.

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Quem paga o valor do IPI cliente ou fornecedor?

Quem paga. De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.

Quem paga o IPI o comprador ou o vendedor?

São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

Quem é considerado contribuinte de IPI?

Contribuintes são os obrigados ao pagamento do imposto. Assim, são contribuintes os estabelecimentos industriais e equiparados, dispostos nos artigos 9º e 10 do RIPI/2010, e também o importador, no desembaraço aduaneiro e os que derem destino diverso ao papel imune.

Como descobrir se um produto tem IPI?

Por exemplo, um produto com base de cálculo de R$ 100 e alíquota de IPI de 100%, o valor do imposto será: 100 x 10% = R$ 10. Lembrando que o recolhimento desse imposto é feito através da DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Como consultar IPI?

A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1.412/2013 (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de ...

Quem pode ser atacadista?

Esse tipo de comércio costuma atender a pessoas jurídicas, que possuam CNPJ, como grandes empresas, restaurantes e demais lojistas que trabalham com venda no varejo. Por isso, muitas vezes, os atacadistas também são conhecidos como distribuidores.

O que é um estabelecimento varejista?

Considera-se estabelecimento comercial varejista, o que efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder a 20% (vinte por cento) do total das vendas realizadas.

Qual a diferença entre atacado e varejo?

O atacado é uma modalidade de vendas que trabalha com a compra, a venda e a distribuição de produtos em grandes quantidades. A venda em forma de lotes ajuda a reduzir o valor das mercadorias, que normalmente são compradas por lojistas — o varejo — e revendidas individualmente para o consumidor final.

Quais empresas são equiparadas a indústria?

São também equiparados a industrial os estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por encomenda ou por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.

O que é equiparado a empresa?

A pessoa física que exercer de forma individual, com habitualidade e intenção de lucro, a venda de bens e serviços, ficará caracterizada como empresa individual e equiparada à pessoa jurídica, para fins da legislação do Imposto de Renda.

Quais produtos têm IPI?

I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Como embutir o IPI no preço de venda?

Ou você pode calcular diretamente: R$ 100.000 x 1,05 = R$ 105.000 (o 1,05 refere-se a 100% da base de cálculo mais 5% da alíquota do imposto). Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).

Quem são os contribuintes ou o sujeito passivo do IPI?

Conforme preceitua o inciso I, do art. 121, “contribuinte” é o sujeito passivo da obrigação principal (pessoa física ou jurídica) que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo.

Qual a classificação do IPI?

Uma informação importação: O IPI, como também é chamada a Tabela TIPI, é segmentado de acordo com a importância do produto. Ou seja, quanto mais essencial o produto é para a população, menor é o imposto incidente. Como por exemplo, os artigos mais importantes possuem alíquotas zero.

Quem deve destacar IPI na nota fiscal?

EMPRESA C é importador: no desembaraço ele recolhe o IPI, mas pode se creditar deste valor, quando for vender ( SAIDA ) é feito o destaque na nota fiscal ( faz se a apuração e recolher o valor devido ).

Como funciona o pagamento de IPI?

O IPI é calculado tendo como base a alíquota descrita na TIPI. Para indústrias, o Imposto sobre Produtos Industrializados é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada. A NF pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas como juros, taxas, entre outras.

Onde Incide IPI?

IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro.

Quando ocorre o fato gerador do IPI?

Fato gerador 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.


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