O cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS é feito de modo que seja encontrada a diferença entre alíquota do estado de destino e tarifa interestadual. Se uma mercadoria vai ser transportada de São Paulo ao Rio de Janeiro, então a tarifa interestadual vai ser de 12%.

Qual alíquota do ICMS no serviço de transporte interestadual?

5.2. Se, porém, a prestação de serviço de transporte for interestadual, deverá ser aplicada a alíquota de 7% ou 12%, em função da região em que estiver localizado esse estabelecimento destinatário, nos termos do artigo 52, II e III, do RICMS/2000.

Como funciona o ICMS de um estado para outro?

Será 12% nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto. Em relação às operações internas, em regra, aplica-se a alíquota de 18%, entretanto, ao longo da legislação encontram-se diversas exceções.

Como calcular o ICMS no frete - Transporte de cargas

A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota deste imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo. Quando a origem e o destino do transporte pertencem ao mesmo estado, incide-se a alíquota interna estabelecida pelo próprio estado.

Como calcular ICMS sobre transporte interestadual?

Agora, incluiremos o ICMS na base de cálculo, desta forma: Desta forma: 100% – 12 = 88%; Divida o resultado por 100 (88 ÷ 100 = 0,88); Agora, deve-se dividir o valor do frete por esse novo resultado: 1000 ÷ 0,88; O resultado é R$ 1.136,36.

Como calcular o ICMS no frete - Transporte de cargas

Como fazer o cálculo do ICMS de frete?

Dentro do próprio estado, ou Distrito Federal: valor do produto (base de cálculo) x Alíquota básica do Estado. Por exemplo, valor do produto é R$700,00, em Minas Gerais. Exemplo cálculo do ICMS: 700 x 18% = 126; Interestadual: Valor do produto (base de cálculo) x Intersecção entre o estado de destino e o de origem.

Como calcular ICMS-st frete MG?

ICMS ST FRETE = VALOR DO FRETE + VALOR DO IPI SOBRE O FRETE * MVA * ALÍQUOTA INTRA - ICMS ? Marina, no cálculo acima deverá eliminar o IPI somente, pois sobre o frete não há incidência deste imposto.

Porque o ICMS é diferente para cada Estado?

O ICMS é um imposto estadual e, por isso, apenas os governos estaduais e o Distrito Federal podem estabelecer alíquotas para ele. Por essa razão, cada estado do país costuma ter uma alíquota diferente. Além disso, há distinções na cobrança de valores na alíquota interestadual e na estadual.

Quais são as alíquotas do ICMS?

Alíquota no ICMS A alíquota geral do ICMS varia de 17% a 18% nas operações internas, conforme definição estadual.

Onde é devido o ICMS de transporte?

O ICMS é devido e sempre será pago ao estado em que é iniciada a prestação de serviço de transporte. Porém, quando o transporte se inicia fora do Brasil, o pagamento de ICMS é feito ao estado em que o serviço for concluído.

Qual é o critério espacial do ICMS serviço de transporte?

Critério espacial: No espaço territorial do Estado ou Distrito Federal em que se presta o serviço de transporte. Critério temporal: O momento exato em que a obrigação tributária nasce. Dispõe o art.

Quanto do ICMS vai para o governo federal?

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os Índices ...

Como pagar diferença de ICMS?

Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.

Como calcular a base de cálculo do ICMS-ST?

No cálculo do ICMS-ST são utilizados os valores das operações, de seguro, frete, encargos, MVA e lucro. Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação.

Como calcular o ICMS-ST com MVA?

Base de cálculo do ICMS-ST = (valor do produto + IPI + frete + seguro + despesas acessórias – descontos) * (1+(%MVA / 100)).

Como incluir o frete na base de cálculo do ICMS?

frete, se cobrado em separado, relativo a transporte intramunicipal, intermunicipal ou interestadual, realizado pelo próprio remetente ou por conta e ordem (...)” deve ser incluído na base de cálculo do ICMS incidente sobre o valor da operação relativa à circulação da respectiva mercadoria transportada.


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