CNN: O QUE É A CERTIDÃO NEGATIVA DE NATURALIZAÇÃO? | FM

A Certidão é o documento que fornece informações constantes do acervo do Cartório. As informações prestadas pelas certidões devem refletir diretamente os dados contidos nas fichas, livros e documentos registrados, averbados ou arquivados na Serventia.

O que é um certidao?

No Brasil, certidão negativa é um documento utilizado para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra uma determinada pessoa.

Quais são os tipos de certidão?

6.1 CONCEITO - Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.

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O que acontece depois da juntada de certidão?

Um documento que foi anexado ao processo para que as partes e o juiz tomem conhecimento do que informa. As vezes é solicitado pelo juiz.

O que acontece depois da expedição de certidão?

Após a publicação da certidão de publicação expedida, os passos seguintes vão depender muito da natureza do processo. Ou seja, caberá às partes envolvidas, autor e/ou réu, sentarem e desenvolverem o andamento do processo junto a seus advogados.

O que acontece quando o nome vai para protesto em cartório?

O que acontece quando a dívida é registrada em cartório de protesto é que o credor – ou pessoa/empresa a quem se deve – apresenta o documento que comprove o débito em atraso e tem direito ao reconhecimento na justiça dessa cobrança. Com a análise do mérito do protesto, o cartório responsável inicia os trâmites.

Que tipo de documento é uma certidão?

Uma certidão é um documento emitido por um órgão para comprovar as principais informações sobre um processo. Essa declaração, que é escrita e certificada por uma pessoa qualificada, pode ser de inteiro teor, breve relatório, por quesitos ou negativa.

Qual é a diferença entre certidão e declaração?

A Certidão difere do Atestado e da Declaração por comprovar fatos ou atos permanentes; enquanto os últimos dizem respeito a fatos e atos transitórios. Importante destacar que Certidões autenticadas têm o mesmo valor probatório do original e serve de prova de ato jurídico.

O que quer dizer expedida certidão em um processo?

A certidão de publicação expedida é divulgada no Diário Oficial para notificar as partes envolvidas em determinado processo sobre o seu andamento. O objetivo desse documento é informar o prazo em que as ações devem ser cumpridas. Por isso, é importante saber quando ele começa a contar.

Qual documento pode substituir a certidão de nascimento?

O RG é sim a primeira documentação que substituirá a certidão de nascimento e que comprovará o registro pessoal de cada indivíduo, sendo o item básico para a prestação do serviço. Na identidade é possível encontrar diversas informações a respeito de cada cidadão.

Quem pode emitir certidão?

A emissão de certidões é de responsabilidade dos cartórios que, segundo a responsabilidade de cada encargo, trabalham com diferentes tipos tabeliães. Muitas pessoas relacionam o nome certidão a certidão de nascimento, porém outras certidões podem ser emitidas em cartórios.

O que acontece se eu não pagar uma dívida protestada?

O que acontece se não pagar uma dívida protestada? Como explicamos acima, se o inadimplente não conseguir fazer o pagamento da dívida protestada, ele fica impossibilitado de ter alguns créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos.

Quanto tempo o nome pode ficar no cartório de protesto?

Assim como as dívidas incluídas nas listas de devedores, o nome protestado também tem o mesmo prazo para caducar. Após cinco anos, a dívida com protesto em cartório caduca. Ou seja, o nome da pessoa deve ser retirado do sistema obrigatoriamente. Desta maneira, o nome não pode mais constar no cartório de protesto.

O que acontece se não pagar dívida protestada em cartório?

Caso você não consiga quitar a dívida dentro do prazo, o título será protestado. Automaticamente o seu nome passará a constar do banco de dados de inadimplentes e terá diversas restrições financeiras. Lembre-se que o protesto não caduca, ou seja, seu nome não sai da lista depois de alguns anos.

Quanto tempo demora expedição de certidão?

Qual é esse prazo? A Lei 9.501, de 1995, trata do prazo para expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações. E está escrito, no art. 1º, da 9.501, que essas certidões devem ser expedidas no prazo improrrogável de QUINZE DIAS, contado do registro do pedido no órgão expedidor.

O que acontece depois que o juiz dá a sentença?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

O que é uma juntada de certidão?

É um termo do juridiquês que quer dizer que uma certidão foi colocada dentro do processo, quando já está passando o prazo.

Qual o próximo passo depois da juntada de petição?

Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente. Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão.