Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli

Quando usar artigo parágrafo inciso?

COMO LEIO ISTO: “art. 2.º, § 1.º, III, b” =? RESPOSTA =“artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.

Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli

Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.

Qual vem primeiro artigo ou inciso?

É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas.

Para que servem os parágrafos incisos e alíneas?

Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo.

Como se lê os incisos?

No caso de título, seção e inciso, que são escritos em algarismos romanos, e de capítulo - seja em algarismo romano ou arábico, como numa tese ou livro -, quando o numeral vem depois do substantivo faz-se a leitura em cardinal, como se houvesse a palavra "número" entre eles: Título [nº] I (um), Seção VIII (oito), ...

Quais são as partes que compõem a lei?

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. ... Os incisos, por outro lado, estão simbolizados por algarismos romanos e podem constar logo após a cabeça do artigo ou após o texto principal do parágrafo.

Como fazer o símbolo do inciso?

Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21". Em teclado americano, digitar "ALT + 0167".

O que é o AC na lei?

Refiro-me à sigla contendo as letras “AC”, entre parênteses, logo a seguir a um dispositivo novo. Tudo indica que dita sigla significa “acréscimo”, ou “acrescido”.

Como abreviar siglas?

Abreviatura é a representação de uma palavra através de suas sílabas (geralmente iniciais) ou de letras. Para saber abreviar corretamente uma palavra é simples: escreva a primeira sílaba e a primeira letra, seguidas de ponto final abreviativo.

Como citar parte de um artigo?

Modelo de Referência ÚLTIMO NOME, Primeiro nome do autor do artigo. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.

Como citar dois artigos em um parágrafo?

Último sobrenome de cada autor em letras maiúsculas e ordem alfabética, ligados pela conjunção “e”. Ano da publicação da obra. Página em que o trecho pode ser encontrado, no caso de uma citação direta. Tudo entre parênteses.

Quais são as três características das leis?

A palavra “lei” abrange diversos sentido, sendo compreensiva de toda regra geral, se tornando um ato de poder legislativo, portanto, dentre várias características da lei destacam-se as principais, como generalidade, imperatividade e autorizamento, dividindo as classificações de acordo com vários critérios.

Como ler uma lei artigo parágrafo?

As leis usam os seguintes divisores: Artigo: Os artigos são simbolizados pela expressão “Art.” e são a unidade básica de uma lei. Parágrafo: O parágrafo é o desdobramento de um artigo e é representado pelo símbolo “§” quando tiver mais de um ou então “parágrafo-único” se for só um.

Como ler e interpretar uma lei?

O primeiro passo para compreender como ler uma lei é saber que a estrutura de uma lei segue uma lógica hierárquica. Da mesma forma que um livro mais longo, uma lei é dividida em várias partes e subpartes, em níveis hierárquicos diferentes.

Como citar um artigo de lei na redação?

Para usar citações diretas, você precisa escrever as palavras do autor exatamente da maneira como elas foram ditas ou escritas, além de utilizar as aspas (“”) antes e depois da citação.

Como fazer referência de uma lei?

Leis, decretos, portarias etc. Com relação aos elementos da referência bibliográfica de leis, decretos, portarias etc., sua ordem assim se expressa: nome do local (país, estado ou cidade), título (especificação da legislação, número e data), ementa e indicação da publicação oficial. BRASIL.

Qual é a função dos incisos?

Para que serve? O inciso é uma divisão de um artigo ou parágrafo. Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos.

Qual a função das alíneas?

Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.